A Bandeira Nacional foi adotada pelo decreto no 4, de 19/11/1889, com as alterações da lei no 5.700, de 1o/9/1971, e da lei no 8.421, de 11/5/1992. As estrelas gravadas na bandeira são as mesmas que se apresentavam no céu da cidade do Rio de Janeiro, às 20h30 do dia 15 de novembro de 1889, Dia da Proclamação da República. Na faixa branca, que corta o círculo, está inscrita, em verde, a expressão: "ORDEM E PROGRESSO".
O "Hino nacional" foi instituído pelo decreto no 171, de 20/1/1890, e oficializado pelo decreto no 15.671, de 6/9/1922. A composição musical é do maestro Francisco Manoel da Silva, e a letra é um poema de Joaquim Osório Duque Estrada. A marcha batida é de autoria do mestre de música Antão Fernandes. O arranjo, a ser executado por instrumental, é em si bemol; para a adaptação vocal, usa-se fá maior. As condições para a execução do "Hino nacional" estão previstas nos artigos 6o, 24 e 25 da lei no 5.700/1971, alterados pela lei no 8.421/1992.
As Armas Nacionais são símbolos criados pelo decreto nº 4/1889, com as alterações da lei no 5.700/1971 e da lei no 8421/1992. Consta de um escudo em campo azul-celeste, contendo cinco estrelas de prata na forma da constelação do Cruzeiro do Sul. O escudo sobrepõe-se a uma estrela partida - gironada. Ao fundo há uma espada, com uma estrela de prata sobre o cimo do punho, sobre uma coroa de um ramo de café com frutos, à direita, e à esquerda, de um ramo de fumo florido. O conjunto repousa sobre um esplendor de ouro, cujos contornos formam uma estrela de vinte pontos. Sobre o punho da espada, há um listel com a inscrição: "República Federativa do Brasil"; à direita, "15 de novembro"; à esquerda, "de 1889". O seu emprego está previsto no artigo 8o da lei no 5.700/1971.
O Selo Nacional, conforme o artigo 9? da mesma lei, compõe-se de um círculo igual ao encontrado na Bandeira Nacional, com a inscrição: "República Federativa do Brasil". O Selo Nacional é usado para autenticar atos do governo e diplomas expedidos por estabelecimentos de ensino oficiais ou reconhecidos pelo Ministério da Educação (MEC).
As cores nacionais são o verde e o amarelo; podem ser usadas sem restrições, mesmo associadas ao azul e ao branco. O verde, presente no retângulo de nossa bandeira, simboliza nossas matas. O amarelo, presente no losango, simboliza as riquezas minerais do solo brasileiro. O azul, presente no círculo, simboliza nosso céu estrelado. O branco, presente na faixa que corta o círculo, representa a paz.
Fonte: paulinas.org.br/
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