24 de janeiro-Dia Nacional do Aposentado e Dia da Previdência Social

 e Dia da Previdência Social

Os benefícios da previdência social representam direito constitucional de todo brasileiro. Basicamente, trata-se de um contrato firmado entre o trabalhador e o governo, em que o primeiro se compromete a pagar a cada mês uma quantia previamente calculada, e o segundo se compromete a devolver essa quantia, sob a forma de benefícios, sempre que o trabalhador estiver incapacitado ao trabalho ou se aposentar. O Ministério da Previdência e Assistência Social é o órgão que intermedia esse contrato, administrando o dinheiro recolhido do povo brasileiro. Os benefícios - aposentadorias, pensões, auxílios e bolsas - são pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). 

Para arrecadar o dinheiro do pagamento de benefícios, as empresas públicas ou privadas recolhem a contribuição diretamente da folha de pagamento do trabalhador. Quanto ao, trabalhador autônomo, é ele o responsável direto pelo recolhimento da contribuição, exceto os prestadores de serviço, cuja contribuição é recolhida pela empresa beneficiária dos serviços; o desconto efetuado na fonte é enviado pela entidade ao INSS, a título de contribuição previdenciária. 

Em 24/1/1923, por meio da lei no 4.682 (Lei Elói Chaves), foi criado o sistema previdenciário. A antiga Caixa de Aposentadoria e Pensões foi institucionalizada para beneficiar os empregados das estradas de ferro e seus familiares. A partir desse modelo, o sistema previdenciário brasileiro começou a ser traçado para garantir o sustento das pessoas que não mais podiam fazer parte do mercado de trabalho. 

A Constituição brasileira estabelece que o trabalhador brasileiro tem direito à aposentadoria ao completar determinado tempo de serviço ou ao atingir determinada idade. Existem também as aposentadorias especiais e aquelas concedidas por invalidez. As aposentadorias especiais são concedidas aos trabalhadores envolvidos com atividades insalubres. Nesse caso, o trabalhador deve comprovar a exposição a agentes nocivos, sejam químicos, físicos ou biológicos, durante o período de trabalho. Já a aposentadoria por invalidez é concedida ao cidadão considerado incapaz de continuar exercendo a atividade profissional necessária à sua subsistência. 

Os benefícios previdenciários são importantes conquistas sociais de todo brasileiro que trabalhou para o sustento de sua família e para o desenvolvimento do país. O respeito ao aposentado, bem como aos seus direitos previstos em lei é dever de todo bom cidadão que dá importância à família e aos valores morais. Por isso, o Dia da Previdência Social e o Dia do Aposentados são comemorados em todo o território nacional.

Dia Nacional do Aposentado e

Dia da Previdência Social 

Os benefícios previdenciários são importantes conquistas sociais de todo brasileiro que trabalhou para o sustento de sua família e para o desenvolvimento do país. O respeito ao aposentado, bem como aos seus direitos previstos em lei é dever de todo bom cidadão que dá importância à família e aos valores morais. 

Referência:
Datas comemorativas: cívicas e históricas
Fonte: www.paulinas.org.br