12 de outubro - Dia da Criança e Dia Universal da Criança

A garantia de proteção especial à criança passou a ganhar destaque internacional com a Declaração de Genebra, em 1924, que trazia uma página específica tratando dos Direitos da Criança. No Brasil, as crianças já eram homenageadas no dia 12 de janeiro, desde 1920, mas a data não era oficial, porque o projeto de lei do deputado federal Galdino do Valle Filho ainda não tinha sido aprovado. Em 1924, o então presidente Artur Bernardes decidiu por sua aprovação, mediante o decreto nº. 4.867, de 5/11/1924, e sua inclusão no calendário oficial das comemorações brasileiras. Era uma maneira de reforçar a Declaração de Genebra, da qual o Brasil havia participado. O decreto estabeleceu o dia 12 de outubro como o Dia da Criança.


Em 20 de novembro de 1959, a Organização das Nações Unidas (ONU) adotou e oficializou em 1960 a Declaração dos Direitos da Criança, por meio da Assembléia Geral das Nações Unidas, que proclamou dez princípios, "visando que a criança tenha uma infância feliz e possa gozar, em seu próprio benefício e no da sociedade, os direitos e as liberdades aqui enunciadas [...]", visto que "a criança, em virtude de sua falta de maturidade, física e mental, necessita de proteção e cuidados especiais, inclusive a devida proteção legal, tanto antes quanto após seu nascimento". Em razão de essa Declaração ter sido aprovada em 20 de novembro, essa data foi escolhida pela ONU como o Dia Universal das Crianças, embora a homenagem ocorresse na maioria dos países em dias diferentes.


No Brasil, no dia 12 de outubro, as crianças são festejadas porque são o futuro da Nação. Por isso, é preciso assegurar seu direito à vida, à dignidade, à saúde, à segurança, à educação, para que possam se tornar cidadãos que irão promover o verdadeiro progresso econômico e social do mundo, de acordo com os artigos 227, 228 e 229 da Constituição Federal brasileira de 1988.

Dia da Criança e Dia Universal da Criança

Fonte: paulinas.org.br/